Plano funerário indeniza consumidora

Uma consumidora que teve negada a assistência funerária para seu pai pela Vidaprev Planos Assistência Ltda. receberá R$ 3.000 de indenização por danos morais e ainda os valores referentes aos danos materiais

Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal

O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80

Garantido benefício previdenciário a doente mental da PB

Pensão foi concedida pela morte do pai do requerente, um ex-combatente

Condenada pela morte de namorado

A acusada foi condenada a pena de 16 anos de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por reconhecimento dos direitos humanos. E, stalking é uma prática nociva tanto fisicamente como psicologicamente. Importante é a tutela do direito à privacidade e a à intimidade cada vez mais sensível diante das tecnologias de comunicação e informação (TICs).

ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003

Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: [email protected] e [email protected]

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Dia das Mães e Tributação: como os impostos afetam a escolha dos presentes

Presentes popularmente difundidos no Dia da Mães podem ter impostos mais altos devido à sazonalidade e à alta demanda.